| Projeto: |
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PL 458 13/10/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-458/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0458-2010 |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / APRESENTACAO / AUXILIO FINANCEIRO / ESPACO PUBLICO / ESPETACULO MUSICAL / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTUDANTE / INCENTIVO / INSCRICAO / MUSICA / MUSICA AO VIVO / MUSICA INSTRUMENTAL / MUSICO / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PRACA PUBLICA / PROGRAMA MUSICA NA CIDADE / REQUISITOS / SEGURO DE VIDA / SELECAO / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0584-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 07/10/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | PESQUISA | Recebido em 18/10/2010 | Encaminhado em 22/10/2010 | | CCJ | Recebido em 22/10/2010 | Encaminhado em 22/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 25/08/2011 | |
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| Encerramento: |
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25/08/2010. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |